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sexta, 29 de março de 2024
Câmara Municipal de Jales - Vereadores - Nivaldo Batista de Oliveira - Proposituras
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Atos (17)

Nº 22/2020 - 28/12/2020 - Suspende a presença de público na sessão solene de posse e dá outras providências

Nº 21/2020 - 21/08/2020 - Suspende temporariamente a transmissão radiofônica e pela rede mundial de computadores (internet) das sessões camarárias do Poder Legislativo de Jales durante o período eleitoral.

Nº 20/2020 - 18/08/2020 - Suspende prazos de concursos públicos.

Nº 13/2020 - 13/03/2020 - Prorroga contrato de prestação de serviços radiofônicos para transmissão das sessões da Câmara Municipal de Jales.

Nº 11/2020 - 17/02/2020 - Disciplina, no âmbito da Câmara Municipal de Jales, a gestão do patrimônio da Câmara e define os procedimentos relativos à identificação, controle, guarda, ajuste, reavaliação, vida útil, depreciação e movimentação dos bens móveis permanentes e bem imóvel, para fins de conservação, contabilização e prestação de contas, nos termos previstos no art. 94 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Nº 6/2020 - 27/01/2020 - Convoca candidato aprovado em concurso público.

Nº 8/2019 - 07/11/2019 - Disponibiliza à população do Município de Jales a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Jales relativa ao exercício de 2017.

Nº 6/2019 - 11/07/2019 - Disponibiliza à população do Município de Jales a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Jales relativa ao exercício de 2015.

Nº 5/2019 - 07/05/2019 - Disponibiliza à população do Município de Jales a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Jales relativa ao exercício de 2016.

Nº 3/2019 - 13/02/2019 - Prorroga contrato de prestação de serviços radiofônicos para transmissão das sessões da Câmara Municipal de Jales.

Nº 1/2019 - 01/02/2019 - Convoca candidato aprovado em concurso público.

Nº 5/2016 - 20/06/2016 - Suspende temporariamente a transmissão radiofônica das sessões da Câmara Municipal.

Nº 3/2016 - 02/02/2016 - Disponibiliza à população do Município de Jales a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Jales relativa ao exercício de 2013.

Nº 2/2016 - 18/01/2016 - Regulamenta o Artigo 2º da Resolução nº01/2009, de 23 de março de 2009 e revoga o Ato nº05, de 30 de março de 2009.

Nº 6/2015 - 22/09/2015 - Disponibiliza à população do Município de Jales a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Jales relativa ao exercício de 2012.

Nº 3/2015 - 24/08/2015 - Convoca candidata aprovada no Concurso Público instaurado pelo Edital nº01/2015, de 04/05/2015.

Nº 2/2015 - 28/01/2015 - Prorroga contrato de prestação de serviços radiofônicos para transmissão das Sessões da Câmara Municipal de Jales.

Comunicações (1)

Nº 1/2015 - 22/12/2015 - Comunica à Presidência da Câmara Municipal a composição do Bloco Parlamentar "Ética Jales" integrada pelos Partidos Políticos DEM e PSB, comunicando ainda a escolha do líder do referido bloco.

Decretos Legislativos (5)

Nº 276/2020 - 02/03/2020 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Jales.

Nº 274/2019 - 02/09/2019 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Jales.

Nº 272/2019 - 05/08/2019 - Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a licenciar-se do cargo.

Nº 271/2019 - 10/07/2019 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2016 da Prefeitura Municipal de Jales.

Nº 255/2016 - 26/01/2016 - Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a licenciar-se do cargo.

Emendas (33)

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 62/2020 - 02/07/2020 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 62/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2021 e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 49/2015 - 22/06/2015 - Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 49/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 130/2013 - 20/11/2013 - Destina recursos para a realização de atividades ciclísticas.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 130/2013 - 20/11/2013 - Destina recursos para melhorias na iluminação pública da Avenida Lourival de Souza.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 130/2013 - 20/11/2013 - Destina recursos para reforma dos vestiários, bomba de água e instalação de bebedouro de água no Estádio Municipal "Dr. Roberto Valle Rollemberg".

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 130/2013 - 20/11/2013 - Destina recursos para a "Teia" - Encontro dos Pontos de Cultura.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 130/2013 - 20/11/2013 - Destina recursos para a melhoria da iluminação pública da Avenida Lima Barreto.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Aumenta os recursos destanados para a Pavimentação, Recapeamento Asfáltico, Guias e Sarjetas.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Aumenta os recursos destinados para a Aquisição de Frota de Ambulância da Secretaria Municipal de Saúde

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina mais recursos para Pavimentação, Recapeamento Asfáltico, Guias e Sarjetas.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Aumenta recursos para a Feira do Agronegócio da Uva e do Mel .

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina mais recursos para a Feira do Agronegócio da Uva e do Mel

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Construção de Sede para a Corporação Musical Municipal de Jales - CMMJ

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina Recursos para a Construção de Sede para a Corporação Musical Municipal de Jales - CMMJ

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Associação dos Amigos da Criança e do Adolescente de Jales - AACAJ

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina Recursos para a Associação dos Amigos da Criança e do Adolescente de Jales - AACAJ

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Associação Comunitária Moriah de Jales

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Associação Comunitária Moriah de Jales

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Sociedade Assistencial e Cultural Regional Alta Araraquarense - SACRA

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Sociedade Assistencial e Cultural Regional Alta Araraquarense - SACRA

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Associação de Equoterapia de Jales - Cada Passo uma Conquista.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Associação de Equoterapia de Jales - Cada Passo uma Conquista

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Atividade Delegada

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina Recursos para a Atividade Delegada

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales - APAFUJ

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Jales.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Jales

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Aumenta a destinação de recursos para Material de Custeio ao Lar dos Velhinhos e APAE

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina mais recursos para Material de Custeio para o Lar dos Velhinhos e APAE

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Aumenta os recursos destinados para Fundação Pio XII - Unidade de Jales - Hospital de Câncer de Barretos

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina Recursos para a Fundação Pio XII - Unidade de Jales - Hospital de Câncer de Barretos

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 06/06/2013 - Destina recursos para a Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales - APAFUJ.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2013 - 24/01/2013 - Altera a redação do Parágrafo 1º

Emendas à Lei Orgânica (1)

Nº 44 - 09/11/2020 - Altera vários dispositivos da Lei Orgânica do Município de Jales.

Indicações (89)

Nº 224/2020 - 03/06/2020 - Solicitam do Executivo a instalação de “roteador” para acesso à rede mundial de computadores via WI-FI, nos onze postos de saúde da rede de ESFs do município e na Unidade do Poupatempo.

Nº 222/2020 - 28/05/2020 - Solicitam do Executivo a concessão de um adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) sobre os salários dos agentes de saúde de Jales.

Nº 134/2020 - 05/03/2020 - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Marginal Áureo Fernandes de Faria, esquina com a Avenida João Amadeu, no Distrito Industrial II “Valentim Paulo Viola”.

Nº 116/2020 - 03/03/2020 - Solicita do Executivo providências para que todos os postes de sustentação de placas de sinalização, nos quais se utilizou tubos metálicos, sejam tapados ou enchidos com massa de cimento.

Nº 113/2020 - 27/02/2020 - Solicitam do Executivo a retomada urgente das obras de recuperação da infraestrutura do Jardim do Bosque, particularmente da Rua Júlia Pereira de Lima, cujos moradores reclamam da dificuldade ou até mesmo da impossibilidade de acesso às suas casas devido as obras paralisadas.

Nº 60/2020 - 06/02/2020 - Solicitam do Executivo a reforma dos “mata-burros” em estrada rural a qual se tem acesso a partir da Rodovia Jarbas de Moraes, entrando pela Estrada do Picadão e nesta acessar a estrada rural na segunda entrada a esquerda, antes da ponte, e seguir por ela até as proximidades das propriedades dos senhores “Paulo Careca” e “Fernando da Brahma”, onde estão localizados os referidos “mata-burros".

Nº 8/2020 - 17/01/2020 - Solicitam do Executivo para que seja tapado um buraco muito grande que se formou na Rua Lourdes Nicolau Pêgolo, próximo à Rua Anísio Medina, no Residencial Alvorada.

Nº 7/2020 - 17/01/2020 - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na esquina das Ruas Brasilino Tiago e Luiz Antônio Cavenagui, no Residencial Alvorada.

Nº 6/2020 - 17/01/2020 - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na esquina das Ruas Brasilino Tiago e Tobias Villa, no Residencial Alvorada.

Nº 4/2020 - 16/01/2020 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Bolívia, no Bairro Santo Expedito.

Nº 553/2019 - 29/10/2019 - Solicitam do Executivo a implantação de coberturas em todos os pontos de embarque/desembarque dos usuários do transporte coletivo urbano de Jales, bem como a sua devida identificação.

Nº 500/2019 - 20/09/2019 - Solicitam do Executivo a reforma da entrada de uma “boca de lobo” situada na Rua Quatorze, esquina com a Rua Nove, no Centro.

Nº 439/2019 - 21/08/2019 - Solicitam do Executivo a limpeza de uma “boca de lobo” localizada na Rua Lisboa, nas proximidades do número 2354, no Jardim Rodrigues.

Nº 434/2019 - 20/08/2019 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos, seguido de recapeamento asfáltico completo na Rua São Luiz, próximo à esquina com a Rua Santa Maria, no Jardim Tangará.

Nº 415/2019 - 06/08/2019 - Solicita do Executivo a notificação do proprietário do lote situado na Rua Vereador Domingos de Rosis Filho, ao lado do número 402, no Jardim do Bosque, para que este promova a limpeza completa de seu lote.

Nº 402/2019 - 29/07/2019 - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Paulo Marcondes, próximo à Escola Municipal "Oswaldo Soler", no Jardim Monterey.

Nº 401/2019 - 25/07/2019 - Solicitam do Executivo providências para que seja tapado um grande buraco e reformado o sarjetão na Rua João Pessoa, esquina com a Rua Recife, no Conjunto Habitacional JACB.

Nº 339/2019 - 25/06/2019 - Solicita do Executivo o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei tombando como patrimônio histórico, cultural e esportivo o campo de futebol “Devanir Alves de Lima" - antigo campo da FEPASA.

Nº 336/2019 - 18/06/2019 - Solicitam do Executivo a coleta de entulhos provenientes de recapeamento depositados no canteiro central da Avenida São Lucas, defronte ao nº 2927, no Residencial São Lucas.

Nº 335/2019 - 18/06/2019 - Solicitam do Executivo a execução de reformas, bem como a realização de atividades esportivas e culturais no Centro Comunitário do Conjunto Habitacional JACB.

Nº 288/2019 - 23/05/2019 - Solicitam do Executivo a instalação de guias e sarjetas na Marginal “Izaura Bertho Venturini”, entre as Ruas Colômbia e Equador e na Rua Equador, entre a Marginal e a Rua Canadá.

Nº 264/2019 - 14/05/2019 - Solicitam do Executivo a instalação de corrimãos na passarela para pedestres, em fase de construção, ao lado da ponte do Córrego da Lagoa, na Avenida Lourival de Souza.

Nº 232/2019 - 30/04/2019 - Solicitam do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” no asfalto da Rua Waldir Lopes, no Distrito Industrial II “Valentim Paulo Viola”.

Nº 192/2019 - 11/04/2019 - Solicitam do Executivo que seja refeita a sinalização de solo das faixas de rolamento na Avenida João Amadeu, desde a Marginal Airton Senna da Silva até a Rua Um, no Centro.

Nº 124/2019 - 19/03/2019 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar ao Poder Legislativo isentando todos os portadores de neoplasia maligna crônica do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, conforme anteprojeto de lei que acompanha a presente Indicação.

Nº 121/2019 - 15/03/2019 - Solicitam do Executivo que os recursos financeiros angariados com o leilão de equipamentos sucateados da Prefeitura Municipal, a ser realizado em breve, sejam integralmente destinados para a aquisição de novas máquinas e equipamentos para a municipalidade, bem como quando os veículos disponibilizados pela justiça em razão da operação “Farra no Tesouro” da Polícia Federal forem liberados, sejam também leiloados e os recursos tenham a mesma destinação.

Nº 66/2019 - 19/02/2019 - Solicitam do Executivo providências para que seja jogado cascalho e recuperada a estrada rural da "Peroba".

Nº 52/2019 - 12/02/2019 - Solicitam do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Noruega, próximo ao seu encontro com a Avenida da Integração, em trecho conhecido com a “curva do s” no Jardim América.

Nº 8/2019 - 28/01/2019 - Solicitam do Executivo a instalação de assentos, com cobertura, para oferecer conforto e abrigo aos munícipes que procuram a unidade do “Ganha Tempo” antes do início do expediente de atendimento.

Nº 7/2019 - 28/01/2019 - Solicitam do Executivo a instalação de assentos, com cobertura, para oferecer conforto e abrigo aos pacientes que procuram as ESFs antes de seu horário de expediente.

Nº 4/2019 - 11/01/2019 - Solicita do Executivo providências para evitar a falta de medicamentos nas Unidades da Estratégia de Saúde da Família - ESF.

Nº 3/2019 - 11/01/2019 - Solicita do Executivo a reconsideração da cobrança da taxa de estacionamento aos aposentados, nas vagas reservadas a estes, da zona azul de Jales.

Nº 539/2018 - 26/10/2018 - Solicitam do Executivo a construção de uma ponte de concreto sobre o Córrego do Tamboril, no final da Avenida José Rodrigues, no Jardim do Bosque.

Nº 436/2018 - 30/08/2018 - Solicitam do Executivo a adequação da instalação elétrica no consultório médico a fim de que seja instalado o aparelho para realizar eletrocardiogramas no momento da consulta médica no Ambulatório Regional de Especialidades – ARE/NGA, localizado na Rua Dezessete, esquina com a Rua Vinte, no Centro.

Nº 418/2018 - 28/08/2018 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei que disponha sobre a transformação do cargo de Agente de Educação Infantil no cargo público efetivo de Professor de Educação Infantil e dá outras providências.

Nº 362/2018 - 13/07/2018 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que estabeleça, como medidas socioeducativas, sanções para quem praticar maus-tratos ou abandonar animais e dê outras providências, conforme anteprojeto anexo à presente Indicação.

Nº 347/2018 - 11/07/2018 - Solicita do Executivo, reiterando o contido na Indicação nº 195, apresentada no início do mês de maio de 2018, a limpeza da vegetação, muito crescida, no Cemitério Municipal da Consolação.

Nº 346/2018 - 11/07/2018 - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua João Valente, no Jardim Primavera.

Nº 135/2018 - 28/03/2018 - Solicitam do Executivo a realização de operação “tapa buracos” e posterior recapeamento da Avenida Industrial, no Distrito Industrial I “José Antônio Caparroz”.

Nº 134/2018 - 28/03/2018 - Solicitam do Executivo a realização de operação “tapa buracos” e posterior recapeamento da Rua Bom Pastor, ao lado da Padaria Doçula, na Vila Elizabeth.

Nº 80/2018 - 06/03/2018 - Solicitam do Executivo, reiterando Indicação apresentada anteriormente, a reforma da Avenida Magnólia, no Parque das Flores.

Nº 35/2018 - 15/02/2018 - Solicitam do Executivo a implantação do agendamento e realização de consultas diárias de atendimento médico em todas as ESFs de Jales.

Nº 34/2018 - 15/02/2018 - Solicitam do Executivo a realização de uma audiência pública para dar esclarecimentos e orientações à população sobre os valores a serem cobrados na reabertura da área azul de estacionamento em Jales, bem como sua operacionalização e área de abrangência

Nº 21/2018 - 01/02/2018 - Solicitam do Executivo a reposição dos postes e luminárias da iluminação pública que foram derrubados na Avenida Paulo Marcondes, no Distrito Industrial I – “José Antônio Caparroz”.

Nº 19/2018 - 01/02/2018 - Solicitam do Executivo a realização de um estudo visando a venda do atual aeroporto municipal através de lotes urbanos, bem como a construção de outro, com os recursos arrecadados da venda dos lotes, em localização mais adequada.

Nº 2/2018 - 29/01/2018 - Solicitam do Executivo a realização de uma reforma na Avenida Magnólia, no Parque das Flores.

Nº 456/2017 - 14/11/2017 - Solicitam do Executivo a construção de uma praça pública em área institucional disponível na entrada do Loteamento João Batista Colodetti, entre a Rua João Bernardes Ferreira e a Avenida Lourival de Souza.

Nº 455/2017 - 14/11/2017 - Solicita do Executivo a limpeza e a manutenção geral nas calhas da cobertura do “Comboio”.

Nº 409/2017 - 10/10/2017 - Solicitam do Executivo a realização de pintura geral e manutenção no Centro Cultural “Dr. Edílio Ridolfo”, no centro.

Nº 377/2017 - 26/09/2017 - Solicitam do Executivo que a verba de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinada para a Prefeitura Municipal pelo Deputado Gilmar Gimenez seja aplicada na construção de um mini campo de futebol e uma academia ao ar livre em área da municipalidade, localizada na Rua Júlia Pereira de Lima, entre as Ruas dos Escoteiros e Geraldo Paulino, no Jardim do Bosque.

Nº 357/2017 - 14/09/2017 - Solicita do Executivo a troca dos bicos da iluminação pública da pista de skate, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

Nº 347/2017 - 05/09/2017 - Solicita do Executivo a reforma do asfalto na rotatória da Avenida Paulo Marcondes, defronte a Marcenaria Soares, no Bairro Aeroporto.

Nº 231/2017 - 22/06/2017 - Solicita do Executivo a liberação do estacionamento de veículos nos dois lados da Rua Nova Yorque, entre a Rua João Mariano de Freitas Filho e a Avenida Paulo Marcondes, no Jardim Monterey.

Nº 64/2017 - 14/03/2017 - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Quatorze, nas proximidades do número 2750, no centro.

Nº 32/2017 - 15/02/2017 - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Califórnia, no Jardim Estados Unidos.

Nº 25/2017 - 08/02/2017 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Apóstolo Paulo, entre as Ruas Bandeirantes e do Estado, no Jardim Trianon.

Nº 21/2017 - 08/02/2017 - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Cacique, no Jardim Paraíso.

Nº 42/2016 - 27/07/2016 - Solicita do Executivo o recapeamento da Avenida Salustiano Pupim, no Jardim Bom Jesus, a partir da Rua Hum.

Nº 18/2016 - 09/03/2016 - Solicitam do Executivo providências objetivando o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei incorporando ao Perímetro Urbano a área descrita nos Protocolos de número 3172/2016 e 3173/2016 de autoria das munícipes Larissa Carla Souza Mendonça e Renata Gonçalves Servino, respectivamente.

Nº 14/2016 - 23/02/2016 - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Dois, entre as Ruas dos Guatambus e Hum, no Jardim São Jorge.

Nº 102/2015 - 02/10/2015 - Solicita do Executivo providências objetivando a celebração de convênio entre o município e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente para a execução do "Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos", conforme Resolução SMA nº03, de 24 de janeiro de 2014 e Plano de Trabalho, anexos à Indicação.

Nº 83/2015 - 31/07/2015 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Municipal para que seja realizado o tombamento do campo de futebol "Devanir Alves de Lima", também conhecido por campo da Fepasa, após o final das reformas dos vestiários e da implantação da iluminação do campo.

Nº 69/2014 - 27/06/2014 - Solicita do Executivo providências objetivando a implantação de uma política de proteção e defesa animal.

Nº 66/2014 - 18/06/2014 - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Brasília, próximo à esquina com a Rua Mirassol, no bairro JACB.

Nº 64/2014 - 06/06/2014 - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública nas Ruas Zenaura Camilo de Sá e Américo Alves de Assis, no bairro João Batista Colodetti.

Nº 63/2014 - 06/06/2014 - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública no início da Avenida Vitória Brasil, no Conjunto Habitacional Pedro Nogueira.

Nº 36/2014 - 04/04/2014 - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Avenida América do Sul, esquina com a Rua Venezuela, no Jardim Santo Expedito.

Nº 35/2014 - 04/04/2014 - Solicitam do Executivo providências para que seja tapado adequadamente um buraco existente na margem da Avenida João Amadeu defronte a Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região de Jales, no Parque Comercial e Industrial II "Valentim Paulo Viola".

Nº 18/2014 - 21/02/2014 - Solicitam do Executivo providências objetivando o recapeamento do trecho imediatamente anterior e posterior do asfalto, na ponte sobre o Córrego da Lagoa, na Avenida Lourival de Souza, entre o Conjunto Habitacional Dr. Pedro Nogueira e o Residencial Alvorada.

Nº 17/2014 - 21/02/2014 - Solicitam do Executivo providências objetivando a troca das lâmpadas queimadas da iluminação pública no prolongamento da Avenida Lourival de Souza, após o Córrego da Lagoa.

Nº 16/2014 - 21/02/2014 - Solicitam do Executivo providências necessárias objetivando a colocação de placas indicativas dos nomes das ruas do Conjunto Habitacional Nova Jales.

Nº 15/2014 - 21/02/2014 - Solicitam do Executivo providências objetivando a construção de uma proteção lateral nos pontos de acesso à ponte do Córrego da Lagoa, que liga o Residencial Alvorada e o Jardim Nova Jales ao centro e a outros bairros.

Nº 197/2013 - 04/10/2013 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que discipline a política de concessão de incentivos fiscais ao contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Município de Jales, para realização de projetos esportivos.

Nº 195/2013 - 04/10/2013 - Solicita do Executivo a construção de um redutor de velocidade na Avenida da Integração, nas proximidades do nº2.499, entre o Jardim Europa e Jardim América.

Nº 191/2013 - 09/09/2013 - Solicitam do Executivo providências e envio à Câmara Municipal de Jales, das medidas legais necessárias para implantar em Jales programas relativos à Lei do Jovem Aprendiz, nos termos do "Projeto Novos Talentos", que segue anexo, já implementado na cidade de São Carlos e região.

Nº 143/2013 - 29/05/2013 - Solicita do Executiva a instalação de um redutor de velocidade na Rua João Antônio de Carvalho, nas proximidades do nº 1157, na Vila União.

Nº 75/2013 - 22/03/2013 - Solicitam do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" na Rua São José, no Bairro São Judas Tadeu.

Nº 74/2013 - 22/03/2013 - Solicitam do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" na Rua dos Sabiás, nas Chácaras Bandeirantes.

Nº 73/2013 - 22/03/2013 - Solicitam do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" na Rua Jaçanã, no Conjunto Habitacional "Dercílio Joaquim de Carvalho".

Nº 68/2013 - 08/03/2013 - Solicitam do Executivo providência para que a creche a ser construída em Jales com recursos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, conquistada pelos vereadores subscritos, seja construída nas imediações do Bairro "Dr. Pedro Nogueira".

Nº 61/2013 - 08/03/2013 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Rafael Andreu Blaya, nos Jardins Paraíso e América.

Nº 60/2013 - 08/03/2013 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua São Bernardo, no Jardim Paulista.

Nº 59/2013 - 08/03/2013 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Tupinambás, no Jardim Paraíso.

Nº 50/2013 - 01/03/2013 - Solicita do Executivo a colocação de guias de sarjeta e o asfaltamento da Rua Isolinda Pimentel Lopes, na altura do nº 3020, no Jardim Primavera.

Nº 46/2013 - 01/03/2013 - Solicitam do Executivo a implantação de mão única de direção na Rua Três, entre a Avenida João Amadeu e a Rua Quatorze, no centro.

Nº 45/2013 - 01/03/2013 - Solicitam do Executivo a instalação de semáforo no Cruzamento da Avenida João Amadeu com a Rua Três, próximo a Santa Casa de Misericórdia de Jales, no centro.

Nº 41/2013 - 22/02/2013 - Solicita do Executivo a celebração de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Jales para a realização de cirurgias de Vasectomia e Laqueadura de Trompas para esterilização masculina e feminina, sempre que esta for de interesse de pessoas de baixa renda.

Nº 40/2013 - 22/02/2013 - Solicitam do Executivo a recuperação e construção de nova "boca de lobo" na Rua Luiz Carlos de Oliveira, esquina com a Rua João Marconato e também na esquina com a Rua Jaime Antônio de Barros, no Bairro Big Plaza.

Nº 36/2013 - 22/02/2013 - Solicitam do Executivo a construção de vestiário no campo de futebol do Conjunto Habitacional Roque Viola.

Leis Ordinárias (10)

Nº 4979 - 19/02/2020 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Jales.

Nº 4978 - 19/02/2020 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2020 e dá outras providências.

Nº 4860 - 11/04/2019 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2019 e dá outras providências.

Nº 4849 - 07/02/2019 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Jales.

Nº 4808 - 10/07/2018 - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Junho Vermelho”, dedicado à conscientização da necessidade de doação de sangue, e dá outras providências.

Nº 4782 - 02/05/2018 - Torna obrigatória a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIS), Escolas Municipais, bem como nos demais estabelecimentos educacionais do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 4781 - 02/05/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 4770 - 05/04/2018 - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Março Lilás” e dá outras providências.

Nº 4530 - 08/06/2016 - Altera a redação dos Incisos I, II, III e IV da Lei nº 4.341, de 18 de fevereiro de 2015 - Estabelece os subsídios dos agentes políticos para a Legislatura 2017/2020.

Nº 4500 - 26/02/2016 - Declara de Utilidade Pública a CMM – Escola de Aviação Civil de Jales.

Moções (15)

Nº 17/2019 - 26/06/2019 - Congratulações - Ao Senhor Manoel Gonzales Outumuro, por seu histórico de empresário, diretor proprietário do Frigorífico Jales, desde o ano de 1981, contribuindo de forma efetiva para o fortalecimento da economia do município, geração de empregos, desenvolvimento e progresso.

Nº 8/2019 - 16/04/2019 - Moção de Aplausos - À Associação de Judô Jalesense, pela realização da 20ª Copa de Judô de Jales.

Nº 3/2019 - 19/02/2019 - Aplausos - Ao jurista Walter Fanganiello Maierovithc, por sua brilhante carreira profissional.

Nº 12/2017 - 27/04/2017 - Aplausos - Ao Sr. Sérgio Luiz Nacca, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jales como servidor público municipal, condição na qual alcançou a aposentadoria.

Nº 4/2017 - 08/03/2017 - Repúdio - Ao Governo Federal, pela apresentação da proposta de reforma previdenciária, nos termos apresentados pela PEC 287/2016, já encaminhada para votação ao Congresso Nacional.

Nº 9/2016 - 03/05/2016 - APLAUSOS - À Associação Cultural e Esportiva Nipo Jalesense, pela promoção do campeonato de futebol de minicampo, realizado nos últimos três meses com final no Dia do Trabalho, 1º de maio de 2016.

Nº 5/2016 - 06/04/2016 - Apoio - Ao pedido de impeachment de Michel Temer, Vice-Presidente da República.

Nº 4/2016 - 06/04/2016 - Apoio - Ao pedido de cassação do mandato de Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados.

Nº 3/2016 - 29/03/2016 - Apoio - Ao pedido de impeachment da Presidente da República, apresentado pela OAB – Nacional.

Nº 15/2015 - 07/08/2015 - Aplausos - Ao Sr. Alfredo Adoniro de Oliveira Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados ao município de Jales como Servidor Público Municipal, condição na qual alcançou sua aposentadoria.

Nº 39/2013 - 18/10/2013 - Aplausos - Aos professores de Jales, pela comemoração de seu dia, em 15 de outubro.

Nº 38/2013 - 18/10/2013 - Aplausos - Aos médicos de Jales, pela comemoração de seu dia, em 18 de outubro, dia de São Lucas, o evangelista que era médico.

Nº 37/2013 - 18/10/2013 - Aplausos - Aos Cirurgiões Dentistas de Jales, pela comemoração de seu dia, em 25 de outubro.

Nº 12/2013 - 19/04/2013 - Aplausos - À 1ª Igreja Batista de Jales, pela iniciativa de trazer à Jales o Coral "Watoto", em um intercâmbio com povos de outras culturas e de promoção do hábito do trabalho social.

Nº 4/2013 - 08/03/2013 - Aplausos - À Senhora Rosângela Mazonas Fonseca - Presidente, bem como a todos os cooperados da Cooperativa Regional Solidária de Catadores de Resíduos Sólidos - COOPERSOL, pelo recebimento do Prêmio Mulher de Negócios, na categoria Negócios Coletivos, concedido pelo SEBRAE-SP.

Portarias (22)

Nº 5/2020 - 30/07/2020 - Nomeia a Comissão Especial de Inquérito criada pelo Requerimento nº 94/2020.

Nº 3/2020 - 07/01/2020 - Nomeia a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho de Servidores da Câmara Municipal de Jales em estágio probatório.

Nº 7/2019 - 27/11/2019 - Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Bens Móveis do Patrimônio da Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.

Nº 6/2019 - 25/09/2019 - Designa servidora para responder pela Diretoria da Divisão de Secretaria em virtude de vacância temporária.

Nº 5/2019 - 25/09/2019 - Designa servidor para exercer o cargo de Diretor do Departamento Administrativo, em virtude de período de férias do titular do cargo.

Nº 4/2019 - 20/03/2019 - Nomeia a Comissão Especial de Inquérito criada pelo Requerimento nº 17/2019.

Nº 2/2019 - 04/01/2019 - Nomeia a Comissão de Recebimento e Conferência de Materiais da Câmara Municipal de Jales para o exercício de 2019.

Nº 1/2019 - 04/01/2019 - Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jales.

Nº 4/2016 - 24/06/2016 - Designa membros para comporem a Comissão Examinadora e Fiscalizadora do Concurso Público a ser realizado pela Câmara Municipal de Jales para preenchimento de cargos de provimento efetivo.

Nº 3/2016 - 15/02/2016 - Nomeia o Pregoeiro e Equipe de Apoio de Pregões para o exercício de 2016.

Nº 2/2016 - 18/01/2016 - Nomeia a Comissão de Recebimento e Conferência de Materiais da Câmara Municipal de Jales para o exercício de 2016

Nº 1/2016 - 18/01/2016 - Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jales para o exercício de 2016.

Nº 11/2015 - 08/10/2015 - Nomeia a Comissão Especial de Inquérito criada pelo Requerimento nº146/2015.

Nº 10/2015 - 22/09/2015 - Nomeia Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para apreciação de representação contra o Vereador Gilberto Alexandre de Moraes.

Nº 9/2015 - 01/09/2015 - Designa servidora para responder pela Diretoria da Divisão de Secretaria em virtude de vacância temporária.

Nº 8/2015 - 01/09/2015 - Designa servidor para responder pela Diretoria de Departamento Administrativo, em virtude de férias do titular.

Nº 6/2015 - 17/06/2015 - Nomeia a Comissão Especial de Inquérito, criada pelo Requerimento nº90/2015.

Nº 5/2015 - 30/04/2015 - Designa membros para comporem a Comissão Fiscalizadora do Concurso Público a ser realizado pela Câmara Municipal de Jales para preenchimento de cargo de provimento efetivo.

Nº 4/2015 - 27/03/2015 - Substitui membro da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jales.

Nº 3/2015 - 03/03/2015 - Nomeia o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jales.

Nº 2/2015 - 15/01/2015 - Nomeia a Comissão de Recebimento e Conferência de Materiais da Câmara Municipal de Jales.

Nº 1/2015 - 15/01/2015 - Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jales.

Projetos de Decreto Legislativo (7)

Nº 8/2019 - 07/11/2019 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Jales.

Nº 5/2019 - 15/07/2019 - Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a licenciar-se do cargo.

Nº 4/2019 - 11/07/2019 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Jales.

Nº 3/2019 - 07/05/2019 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2016 da Prefeitura Municipal de Jales.

Nº 1/2018 - 01/03/2018 - Regulamenta a concessão do Título de Cidadão Jalesense e dá outras providências.

Nº 1/2016 - 11/01/2016 - Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a licenciar-se do cargo.

Nº 2/2015 - 29/05/2015 - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Marino Manella e dá outras providências.

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (2)

Nº 5/2020 - 05/10/2020 - Altera vários dispositivos da Lei Orgânica do Município de Jales.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2013 - 08/03/2013 - Dá nova redação ao Inciso XVII do Artigo 55 da Lei Orgânica do Município de Jales e dá outras providências.

Projetos de Lei (21)

Nº 127/2020 - 13/07/2020 - Estabelece os subsídios dos agentes políticos para a legislatura 2021/2024.

Nº 27/2020 - 17/02/2020 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Jales.

Nº 26/2020 - 17/02/2020 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2020 e dá outras providências.

Nº 13/2019 - 07/02/2019 - Acrescenta Inciso VI ao Art. 9.º da Lei nº 4.672, de 25 de agosto de 2017, que estabelece normas para a instituição e concessão de sistema e estacionamento rotativo, no âmbito do Município de Jales, denominado de ZONA AZUL; dispõe sobre estacionamento para carga e descarga de veículos e dá outras providências.

Nº 3/2019 - 29/01/2019 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Jales.

Nº 2/2019 - 29/01/2019 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2019 e dá outras providências.

Nº 145/2018 - 02/08/2018 - Institui no município de Jales o projeto “Caçamba Social” e dá outras providências.

Nº 125/2018 - 21/06/2018 - Assegura a vacinação diferenciada, domiciliar, às pessoas com deficiência motora incapacitante e dá outras providências.

Nº 124/2018 - 21/06/2018 - Estabelece a disponibilização de espaço reservado para adoção de animais domésticos nos estabelecimentos que comercializam animais e dá outras providências.

Nº 123/2018 - 21/06/2018 - Estabelece, como medidas socioeducativas, sanções para quem praticar maus-tratos ou abandonar animais, na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 113/2018 - 07/06/2018 - Inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para imunização contra o vírus influenza A (H1N1), no âmbito da rede pública do município de Jales e dá outras providências.

Nº 112/2018 - 07/06/2018 - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Junho Vermelho”, dedicado à conscientização da necessidade de doação de sangue, e dá outras providências.

Nº 77/2018 - 28/03/2018 - Torna obrigatória a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIS), Escolas Municipais, bem como nos demais estabelecimentos educacionais do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 76/2018 - 28/03/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 65/2018 - 08/03/2018 - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Março Lilás” e dá outras providências.

Nº 94/2016 - 06/06/2016 - Altera a redação dos Incisos I, II, III e IV da Lei nº 4.341, de 18 de fevereiro de 2015 - Estabelece os subsídios dos agentes políticos para a Legislatura 2017/2020.

Nº 115/2015 - 04/12/2015 - Declara de Utilidade Pública a CMM – Escola de Aviação Civil de Jales.

Nº 37/2015 - 24/04/2015 - Institui a Semana da Água no Município de Jales e dá outras providências.

Nº 3/2015 - 19/02/2015 - Proíbe a lavagem de calçadas e veículos estacionados em logradouros públicos com água tratada e fornecida por meio da rede que abastece o Município de Jales e dá outras providências.

Nº 122/2014 - 27/06/2014 - Cria o registro destinado ao controle da venda de animais de estimação nos estabelecimentos comerciais do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 117/2014 - 06/06/2014 - Denomina ruas do Residencial Honório Amadeu e trecho da Estrada Municipal JAL 355 e dá outras providências.

Projetos de Resolução (2)

Nº 2/2018 - 08/03/2018 - Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Jales o “Março Lilás”, dedicado à realização de ações de combate ao câncer de colo de útero e dá outras providências.

Nº 1/2018 - 01/03/2018 - Altera a redação do Inciso IV do Artigo 76; das alíneas “a” e “i” do item 1, dos itens 2, 3 e 4 e do Inciso IV do Artigo 78 e acrescenta os itens 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 ao Inciso IV do Artigo 78 da Resolução nº 02, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.

Requerimentos (72)

Nº 137/2020 - 24/09/2020 - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento da obrigação estabelecida no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil n.º 14.0311.0000957/2015-3 consistente em executar intervenções, obras de drenagem urbana e controle de velocidade hidráulica na propriedade localizada na Avenida João Amadeu, confluência com a Marginal Izaura Berti Venturini.

Nº 116/2020 - 19/08/2020 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de promover uma intervenção na infraestrutura do bairro Jardim Primavera, particularmente na Rua José Costa.

Nº 85/2020 - 22/07/2020 - Requer do Executivo várias informações sobre a área da cultura no município, conforme ofício protocolado pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Jales.

Nº 23/2020 - 05/03/2020 - Requerem do Executivo informações sobre medidas mais eficazes para impedir o acesso de veículos de alta tonelagem ao Viaduto Antônio Amaro, que ameaça ruir.

Nº 5/2020 - 05/02/2020 - Requer do Executivo informações sobre asfaltamento e outras intervenções necessárias na estrada rural que dá acesso à Escola Técnica Agrícola “Dr. José Luiz Vianna Coutinho”.

Nº 3/2020 - 29/01/2020 - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento do “Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta” que tem por objeto “Apurar a ocorrência de erosão da Rua Marginal Córrego do Tamboril e Rua Ovídio Pinheiro, bem como dano ambiental em Área de Preservação Permanente”, firmado em 26 de janeiro de 2018.

Nº 190/2019 - 20/11/2019 - Requer do Superintendente do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales informações sobre uma comunicação de irregularidades administrativas recebido pelo Poder Legislativo.

Nº 184/2019 - 30/10/2019 - Requer do Executivo informações relativas ao não pagamento das parcelas do subsídio ao serviço do transporte coletivo devido e já vencido à Auto Viação Jauense Ltda.

Nº 151/2019 - 05/09/2019 - Requer do Executivo informações sobre providências a serem tomadas quanto a ilegalidade praticada na emissão do Decreto Nº 7.557, de 07 de dezembro de 2018, que “denomina Ruas do Loteamento Residencial Honório Amadeu”.

Nº 62/2019 - 16/04/2019 - Requerem do Executivo informações sobre o interesse do Executivo encaminhar Projeto de Lei Complementar alterando a Lei Complementar nº 302, de 1º de março de 2019 - Código de Obras e Edificações do Município de Jales, que nos Parágrafos 1º e 2º do Artigo 121, proíbe a instalação de portões que, ao serem acionados, invadam a área do passeio público.

Nº 37/2019 - 18/03/2019 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 18/03/2019, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 02/2019 - Mesa Diretora - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2019 e dá outras providências.

Nº 33/2019 - 13/03/2019 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de encaminhar à Câmara Municipal Projeto de Lei autorizando um novo Programa de Refinanciamento Fiscal - REFIS.

Nº 32/2019 - 12/03/2019 - Requer do Executivo informações sobre a resposta requisitada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo relativo ao Inquérito Civil que tem por objeto apurar as condições de segurança do Viaduto "Antônio Amaro", conhecido como Pontilhão da Avenida Francisco Jales.

Nº 1/2019 - 28/01/2019 - Requerem do Executivo informações relativas à cobrança da taxa de estacionamento dos idosos na "zona azul" de Jales.

Nº 80/2018 - 19/06/2018 - Requerem do Executivo informações sobre o número de agentes de saúde que trabalham na “ESF Setuo Suetugo”, no Jardim São Jorge, bem como se este número contempla a quantidade necessária.

Nº 79/2018 - 19/06/2018 - Requerem do Executivo informações sobre o número de agentes de saúde que trabalham na ESF “Vereador Ozil Joaquim Rezende”, no Jardim Municipal, bem como se este número contempla a quantidade necessária.

Nº 46/2018 - 19/04/2018 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade da Prefeitura Municipal reabrir uma casa de apoio aos pacientes em tratamento contra o câncer em Barretos.

Nº 45/2018 - 19/04/2018 - Requerem do Executivo informações sobre o almoxarifado e planos sobre sua transferência

Nº 35/2018 - 03/04/2018 - Requer do Executivo informações sobre alternativas que resolvam o problema dos muitos resíduos sólidos descartados indevidamente por falta de onde depositá-los.

Nº 6/2018 - 06/02/2018 - Requer do Executivo informações sobre os procedimentos de agendamento de consultas na ESF “Setuo Suetugo”, no Jardim São Jorge.

Nº 202/2017 - 28/11/2017 - Requer do Executivo informações sobre a falta de médico na ESF “Dr. Francisco Xavier Rego”, que atende a população rural.

Nº 174/2017 - 25/10/2017 - Requerem do Executivo informações sobre solução do problema da falta de climatização nos ambientes das Unidades das ESF´s “Setuo Suetugo”, no Jardim São Jorge, e “Ozil Joaquim Rezende”, no Jardim Eldorado.

Nº 172/2017 - 17/10/2017 - Requerem do Executivo informações sobre as providências tomadas contra a infestação de mosquitos ou pernilongos que é verificada em todos os pontos da cidade e sobre a existência de equipe preparada para intervir de forma ágil no caso de aparecerem os primeiros casos de dengue.

Nº 170/2017 - 17/10/2017 - Requer do Executivo informações sobre o fechamento do Museu Municipal, instalado no Espaço Cultural “Dr. José Carlos Guisso”, além de informações sobre sua reabertura e local onde está depositado o acervo.

Nº 168/2017 - 04/10/2017 - Requer do Executivo informações sobre a falta de sinalização e pintura de solo dos “quebra-molas” existentes no município.

Nº 160/2017 - 19/09/2017 - Requerem do Executivo informações sobre o destino dado aos objetos, utensílios, móveis e eletrodomésticos da “Casa de Apoio aos Portadores de Câncer”, oferecida pela Prefeitura Municipal de Jales aos pacientes em tratamento no Hospital de Câncer em Barretos.

Nº 152/2017 - 11/09/2017 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da S.O. de 11/09/2017, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº24/2017 - Reajusta o valor venal dos lotes de terrenos, edificações urbanas e de expansão urbana do Município e dá outras providências.

Nº 151/2017 - 11/09/2017 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da S.O. de 11/09/2017, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº23/2017 - Altera carga horária do cargo de médico e dá outras providências.

Nº 127/2017 - 31/07/2017 - Requer do Executivo informações sobre o plano e previsão para instalação de placas indicativas com os nomes das ruas do Jardim Pires de Andrade.

Nº 106/2017 - 14/06/2017 - Requer do Executivo informações sobre a reforma do alambrado da Praça de Esportes "Vereador José Gatti", que foi quebrado por bois na festa de peão realizada no fundo dessa Praça de Esportes.

Nº 89/2017 - 30/05/2017 - Requerem do Executivo informações sobre a razão da falta de medicamentos nas unidades de saúde - ESF's.

Nº 37/2017 - 23/03/2017 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da oferta de outro tipo de hospedagem aos pacientes de Jales em tratamento contra o câncer em Barretos.

Nº 35/2017 - 17/03/2017 - Requer do Executivo informações sobre o interesse da Prefeitura Municipal em restabelecer convênio com a Associação Comunitária Moriah visando a reabertura da “Casa Abrigo” para acolhimento de mulheres vítimas de violência.

Nº 23/2017 - 07/03/2017 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de contratar uma entidade social de Jales para operar a “área azul”, com vistas a gerar receita para o desenvolvimento de seus projetos, a exemplo do que ocorria em Jales e atualmente ocorre em cidades vizinhas.

Nº 22/2017 - 07/03/2017 - Requer do Executivo informações sobre a assinatura de convênio a ser celebrado com o Ministério dos Esportes para repasse de recursos financeiros objetivando a implantação de iluminação em campos de futebol.

Nº 148/2016 - 08/11/2016 - Requerem do Executivo informações sobre a inadimplência do Município com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Nº 137/2016 - 09/09/2016 - Requer da Gerência da Sabesp de Jales informações sobre a falta de rede de esgoto em parte da extensão da Avenida Lourival de Souza, entre o Bairro Santo Expedito e o Residencial Alvorada, situação que obriga famílias a manterem fossas sépticas.

Nº 181/2015 - 11/12/2015 - Requer do Executivo informações sobre as providências tomadas pelo Poder Executivo com relação à ilegalidade na admissão de pessoal por tempo determinado pelo então Prefeito Humberto Parini, conforme apontado no Processo TC – 984/011/12, anexo ao Requerimento.

Nº 173/2015 - 27/11/2015 - Requer do Executivo informações sobre a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Elias Moisés Elias, situada no encontro das Ruas Aimorés, Raphael Andreo Blaya e Dirce Líbano dos Santos, entre os Jardins Paraíso e América, além da realização de poda das árvores da praça em questão.

Nº 152/2015 - 02/10/2015 - Requer do Executivo informações sobre providências que o mesmo irá tomar diante do contido na Recomendação Administrativa, nos termos da minuta anexa ao ofício nº867/2015 - 3ª PJ-m, cuja cópia segue anexa à presente propositura, para ser discutida e votada pelo Poder Legislativo.

Nº 127/2015 - 07/08/2015 - Requer do Executivo informações sobre a iluminação da "Praça Antônio Eurípedes de Oliveira", popularmente conhecida como "Praça Japonesa".

Nº 97/2015 - 30/06/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a falta de leite para idosos e medicamentos em geral nas Unidades Básicas de Saúde da Prefeitura Municipal.

Nº 72/2015 - 08/05/2015 - Requer do Executivo informações sobre a área pública existente ao lado do campo de futebol "Devanir Alves de Lima"- campo da FEPASA, especialmente quanto à sua destinação.

Nº 71/2015 - 08/05/2015 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de realização de uma limpeza geral nas dependências do campo de futebol "Devanir Alves de Lima" - campo da FEPASA.

Nº 60/2015 - 24/04/2015 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de se instalar um "lanchódromo" na esquina da Avenida José Rodrigues com a Avenida Paulo Marcondes, ao lado do Bosque Municipal "Aristóphano Brasileiro de Souza".

Nº 58/2015 - 24/04/2015 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de realização de obras para revitalização da Praça João Diego Caparroz, na Avenida Arapuã, no Jardim Arapuã.

Nº 51/2015 - 01/04/2015 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de parque infantil na rotatória da Avenida Paulo Marcondes, próximo ao aeroporto.

Nº 43/2015 - 20/03/2015 - Requer do Executivo informações referentes ao Processo Seletivo dos Editais nº001/15 e nº002/15, realizado no dia 15/02/2015 pela Secretaria Municipal de Educação.

Nº 146/2014 - 08/08/2014 - Requerem à Douta Mesa a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito - CEI para apurar eventuais irregularidades e eventual prática de crime de responsabilidade administrativa da Senhora Prefeita Municipal Eunice Mistilides Silva, com relação à negativa de pagamento do direito de 1/3 (um terço) de férias aos servidores públicos municipais, alegando tal impedimento à "Lei de Responsabilidade Fiscal", que delimita os gastos com a folha de pagamentos dos servidores municipais, desrespeitando, porém, a impessoalidade e a isonomia ao eventualmente privilegiar algumas pessoas, em especial aquelas do "primeiro escalão", como secretários e chefes de gabinete, concedendo a estes o 1/3 de férias em eventuais acertos trabalhistas.

Nº 133/2014 - 14/07/2014 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da SO de 14/07/2014, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº125/2014.

Nº 132/2014 - 14/07/2014 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da SO de 14/07/2014, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº10/2014.

Nº 116/2014 - 27/06/2014 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de urbanização nos canteiros centrais da Avenida Nações Unidas, no Jardim Ana Cristina.

Nº 145/2013 - 19/07/2013 - Requer do Executivo informações sobre os programas sociais mantidos pela Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social e seus beneficiados.

Nº 101/2013 - 07/06/2013 - Requerem do Executivo informações sobre os sanitários do Cemitério da Consolação e a possibilidade de solução para o problema da falta de condições de uso dos mesmos.

Nº 100/2013 - 07/06/2013 - Requer do Executivo informações sobre a existência de problemas de operacionalização do estacionamento na "área azul" e o cumprimento do contrato firmado com a empresa que detém a concessão do serviço.

Nº 99/2013 - 07/06/2013 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de transformar o Cemitério Nossa Senhora da Paz em Cemitério Parque.

Nº 91/2013 - 24/05/2013 - Requerem do Diretor Médico do AME de Jales para que informe à Câmara Municipal se há médico neurologista atendendo no referido Ambulatório e sobre a demora no agendamento dos atendimentos de pacientes.

Nº 85/2013 - 13/05/2013 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da SO de 13/05/2013, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº68/2013, nº70/2013 e nº71/2013, de autoria do Poder Executivo.

Nº 73/2013 - 24/04/2013 - Requerem a convocação de Sessão Extraordinária para apreciação do PL.0053/2013, de autoria do Poder Executivo.

Nº 70/2013 - 19/04/2013 - Requerem do Executivo informações sobre os critérios que priorizam a seleção das vias públicas que recebem a operação "tapa buracos".

Nº 67/2013 - 19/04/2013 - Requerem do Executivo informações sobre o início das obras de recapeamento asfáltico das ruas de Jales e sobre recursos financeiros para este fim.

Nº 65/2013 - 05/04/2013 - Requerem do Executivo informações sobre eventuais despesas da Prefeitura com a FACIP/2013, mesmo com seu cancelamento.

Nº 64/2013 - 05/04/2013 - Requerem do Executivo informações sobre a realização de obras para combater a erosão da Rua Joaquim Catarino, no Bairro São Judas Tadeu.

Nº 63/2013 - 05/04/2013 - Requerem do Executivo informações sobre as obras de adequação de salas de aula da Escola Municipal Professor Alberto Gandur, no Jardim Arapuã.

Nº 54/2013 - 22/03/2013 - Requerem do Executivo informações sobre as atribuições do cargo de Chefe de Oficina.

Nº 46/2013 - 08/03/2013 - Requerem do Executivo informações sobre o uso do automóvel Fiat Línea, da Secretaria Municipal de Educação, pelo Gabinete da Prefeita.

Nº 45/2013 - 08/03/2013 - Requerem do Executivo informações sobre os cadastramentos e liberação de recursos de convênios e emendas parlamentares.

Nº 23/2013 - 15/02/2013 - Requerem do Executivo informações sobre a fiscalização efetuada pela Prefeitura e sobre a emissão de Alvarás.

Nº 15/2013 - 15/02/2013 - Requer do Executivo informações sobre a construção da Casa de Apoio para atendimento das famílias com filhos matriculados na APAE, durante o período de recesso escolar daquela instituição.

Nº 13/2013 - 01/02/2013 - Requer do Executivo informações sobre a venda e compra das mesas e camarotes da FACIP 2013.

Nº 11/2013 - 01/02/2013 - Requer do Executivo informações sobre a eventual nomeação e execução de funções por motorista.

Nº 10/2013 - 01/02/2013 - Requerem do Executivo várias informações sobre nomeações para cargos em comissão pela atual administração.

Resoluções (1)

Nº 1/2018 - 09/04/2018 - Altera a redação do Inciso IV do Artigo 76; das alíneas “a” e “i” do item 1, dos itens 2, 3 e 4 e do Inciso IV do Artigo 78 e acrescenta os itens 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 ao Inciso IV do Artigo 78 da Resolução nº 02, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.

Respostas (1)

Nº 1 ao Requerimento Nº 186/2019 - 18/11/2019 - Resposta ao Requerimento Nº 186/2019 - Requer ao Executivo informações sobre a possibilidade de intervenção no trânsito que impeça o acesso direto dos veículos automotores que vem pela Rua Maestro Erlon Chaves à Avenida João Amadeu, em direção ao Centro, sem a obrigatoriedade de fazer a rotatória situada um pouco adiante.

Solicitação de Viagem (6)

Nº 13/2018 - 18/06/2018 - Audiência no gabinete do Deputado Estadual Milton Leite, ao qual será solicitada destinação de recursos da ordem de R$ 200.000,00 para investimento em infraestrutura no município de Jales.

Nº 7/2018 - 16/03/2018 - Audiência, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, visando a confirmação de Jales no Programa Internet para Todos; no Congresso, nos gabinetes do Deputados Federais Sinval Malheiros, Fausto Pinato e missionário José Olímpio, aos quais serão solicitados a destinação de recursos para infraestrutura.

Nº 6/2018 - 13/03/2018 - Deslocamento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - UR 11, atendendo à chamado daquele órgão.

Nº 1/2018 - 01/02/2018 - Solicitação para inclusão do município de Jales no Programa Internet para Todos, que será feita ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação, Gilberto Kassab, que estará presente em evento no referido local.

Nº 13/2017 - 16/08/2017 - Audiência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos gabinetes dos Deputados Gilmar Gimenes e Coronel Camilo, aos quais serão solicitadas verbas para destinação ao Comboio e à infraestrutura urbana.

Nº 4/2017 - 02/03/2017 - Audiências, nos gabinetes dos deputados estaduais Gilmar Gimenez e Orlando Bolçone, aos quais serão solicitados a destinação de recursos à Santa Casa de Misericórdia de Jales.

Substitutivos (1)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2015 - 24/09/2015 - Torna obrigatório que as delegações esportivas que representam o município de Jales nos Jogos Regionais, Jogos Abertos, Jogos Regionais do Idoso e Jogos Abertos do Idoso devem ser compostas, no mínimo, com 90% (noventa pontos percentuais) de atletas residentes no município.

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