segunda, 25 de junho de 2018
Câmara Municipal de Jales - Página Inicial

Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica (2016) Lei Orgânica do Município de Jales Municipal
Reg. Interno e Cód. Ética (2016) Regimento interno e Código de Ética e Decoro Parlamentar Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 293 14/06/2018 Dá nova redação ao artigo 7º da Lei Complementar nº291, de 13 de abril de 2018.
Lei Ordinária Nº 4800 13/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4799 13/06/2018 Denomina Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4798 13/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4797 13/06/2018 Denomina prédio público de Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4796 13/06/2018 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Jales a adquirir, mediante dação em pagamento, o imóvel descrito na Matrícula nº 48.100 do cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jales e oito aparelhos de ar condicionado, pertencentes à ADERJ - Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4795 05/06/2018 Ratifica a dissolução do Consórcio Intermunicipal Terras do Sol e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4794 05/06/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com a Associação Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD), objetivando a conjugação de esforços na intenção de promover ações coordenadas de informação, sensibilização e preparo da população do Município de Jales para o processo de transição ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD).
Lei Ordinária Nº 4793 05/06/2018 Institui a "Semana do ciclista e do incentivo ao ciclismo" no Município de Jales.
Lei Ordinária Nº 4792 05/06/2018 Estabelece a obrigatoriedade da adoção de treinamento teórico-prático em primeiros socorros aos profissionais da rede de ensino infantil e fundamental no Município de Jales, denominada "Lei Lucas Begalli Zamora"