terça, 19 de fevereiro de 2019
Câmara Municipal de Jales - Legislação
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Lei Orgânica (2016)

Destaques

Título Descrição Esfera
Reg. Interno e Cód. Ética (2016) Regimento interno e Código de Ética e Decoro Parlamentar Municipal

Recentes

Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4852 12/02/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da retirada de fios em desuso e/ou inutilizados dos postes de energia elétrica.
Lei Ordinária Nº 4851 06/02/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da existência de tratamento gratuito para dependentes de tabaco e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4850 06/02/2019 Torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais denominados de concessionárias e garagens de veículos, a afixação de cartazes demonstrativos dando publicidade à Lei nº. 8.989/95, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4844 31/01/2019 Concede reajuste de vencimento e salário aos servidores ocupantes de cargo e empregos públicos municipais, inclusive aos aposentados e pensionistas e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 301 22/01/2019 Altera a redação do artigo 54 da Lei Complementar nº 223, de 08 de dezembro de 2011.
Lei Complementar Nº 300 07/01/2019 Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS no Município de Jales.
Lei Ordinária Nº 4843 21/12/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Lei Complementar Nº 299 21/12/2018 Cria Função Gratificada de Técnico Agrícola - FGTA - com valor equivalente a 2 (duas) Unidades de Valor de Referência - UVR.
Lei Ordinária Nº 4842 14/12/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4841 10/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2019.
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