terça, 11 de dezembro de 2018
Câmara Municipal de Jales - Legislação
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Lei Orgânica (2016)

Destaques

Título Descrição Esfera
Reg. Interno e Cód. Ética (2016) Regimento interno e Código de Ética e Decoro Parlamentar Municipal

Recentes

Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4840 06/12/2018 Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.695, de 13 de novembro de 2002, alterada pela Lei nº 2.697, de 27 de novembro de 2002, que disciplina a forma de promoção da Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales – FACIP
Lei Ordinária Nº 4839 05/12/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4838 28/11/2018 Autoriza o IMPS - Instituto Municipal de Previdência Social de Jales a alienar imóveis.
Lei Ordinária Nº 4836 28/11/2018 Denomina Escola Municipal de Educação Infantil do Jardim São Jorge e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4835 28/11/2018 Autoriza o Município de Jales a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4833 20/11/2018 Autoriza a Concessão Administrativa, com encargos, de terrenos urbanos sem benfeitorias, objeto das Matrículas nº 39.184 e 39.185, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos desta cidade e comarca, à Sociedade Empresária Limitada INEJAL - CLÍNICA DE NEFROLOGIA DE JALES e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4832 31/10/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4831 31/10/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.
Lei Complementar Nº 297 23/10/2018 Altera a Lei Complementar nº 284, de 08 de novembro de 2017, que "Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Jales/SP, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências", a fim de dar nova redação aos §§ 2º e 3º do artigo 1º e acrescentar os §§ 4º, 5º e 6º ao artigo 1º, os §§ 1º e 2º ao artigo 3º e o artigo 7º do mesmo dispositivo legal.
Resolução Nº 3/2018 22/10/2018 Estabelece a obrigatoriedade da gravação em áudio e vídeo dos depoimentos prestados oficialmente em reuniões da Comissão Especial de Inquérito – CEI, da Comissão Processante – CP e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal.
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