sábado, 21 de julho de 2018
Resumo da Sessão Ordinária do dia 11 de julho de 2018.
11 de julho de 2018

No dia 11 de julho de 2018, realizou-se a 1605ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Vagner Selis e secretariada pelo Vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados sete Requerimentos, uma Moção e apresentadas dezoito Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do dia, de autoria do Poder Executivo foi aprovado um Projeto de Lei.



Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE JULHO DE 2018

PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADO

Projeto de Lei Nº 122/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 327/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a religação da iluminação pública na Avenida Lourival de Souza, entre o Jardim Alvorada e o Conjunto Habitacional Nova Jales I.

Indicação Nº 328/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo providências junto a construtora responsável pela edificação do Conjunto Habitacional Nova Jales II, para que esta recupere a infraestrutura do Residencial Alvorada, especialmente o asfalto, danificado por enxurradas oriundas das obras em execução do novo conjunto habitacional.

Indicação Nº 329/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de abrigos nos pontos de embarque e desembarque de usuários do transporte coletivo urbano.

Indicação Nº 330/2018 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Avenida Vitória Brasil, no Loteamento João Batista Colodetti.

Indicação Nº 331/2018 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a realização de limpeza e irrigação das plantas da praça situada defronte ao setor de embarque e desembarque de passageiros do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”.

Indicação Nº 332/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a notificação do proprietário do imóvel situado na Rua Quatro, no lote 12 da Quadra 121, entre as Ruas Vinte e Um e Dezenove, no Centro, para que promova uma ampla limpeza do imóvel não acabado, bem como de seu entorno e calçada, além do seu fechamento com tapumes.

Indicação Nº 333/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua das Margaridas, entre as Ruas Braz Polízio e Julieta de Almeida Vieira, no Jardim Oiti.

Indicação Nº 334/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, o recapeamento asfáltico da Rua Otávio Graziani, entre as Ruas Isolinda Pimentel Lopes e Manoel Garcia Cano, no Jardim das Palmeiras.

Indicação Nº 335/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, o recapeamento asfáltico da Rua das Primaveras, entre as Ruas Braz Polízio e Otávio Graziani, no Jardim Oiti.

Indicação Nº 336/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de limpeza e a instalação de iluminação pública na Praça “Antônio Pedro da Silva”, localizada na confluência das Ruas Dezenove e Alvorada, no Jardim Novo Mundo.

Indicação Nº 337/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo o cancelamento da licitação em andamento da concessão de estacionamento rotativo “Zona Azul” e a realização de um novo chamamento público para que uma entidade possa assumir este serviço.

Indicação Nº 338/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo providências para a adesão do município de Jales ao programa Pet São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo.

Indicação Nº 339/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de “operação tapa buracos” no asfalto das Ruas Magé, Tucumã e São Marcos, no Jardim São Francisco.

Indicação Nº 340/2018 - Luiz Henrique Viotto - Solicita do Executivo a realização de limpeza e a manutenção das galerias de águas pluviais localizadas no Jardim Estados Unidos.

Indicação Nº 341/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a realização de uma consulta à Polícia Militar para verificar se esta tem interesse em instalar uma base da PM no Centro de Exposição de Artesanato “Rufina Garcia Torres - Vovó Rufina”, na praça do Portal da Cidade e, em caso positivo, se dê esta destinação, ou outra destinação de interesse público.

Indicação Nº 342/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo providências para que seja jogada água nas vias públicas, nos locais onde acaba seu asfalto e segue como rua de terra, particularmente na Rua Suécia, no Jardim Nossa Senhora Aparecida da Boa Vista e na Avenida Lourival de Souza, ao lado do Jardim Nova Jales.

Indicação Nº 343/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a substituição dos bicos de iluminação pública da “Praça Fausto Lazarim”, situada na Rua Vinte e Quatro, esquina com a Rua Viena, no Jardim Nossa Senhora Aparecida da Boa Vista.

Indicação Nº 344/2018 - Fábio Kazuto Matsumura e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a reforma da calçada na Avenida Arapuã, entre as Ruas Jorge Amado e Graciliano Ramos, no Jardim Arapuã.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 88/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre o aproveitamento e/ou destino futuro do Aeroporto Municipal “Antônio Alonso Rodrigues”.

Requerimento Nº 89/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre a cessão de uma área reivindicada pela empresa Keleck para a expansão da indústria.

Requerimento Nº 90/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre a finalização do plano de mobilidade urbana contratado pela Prefeitura Municipal em Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.

Requerimento Nº 91/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo várias informações sobre os candidatos aprovados para o cargo de Auxiliar de Limpeza do Concurso Público 02/2017, realizado pela Prefeitura Municipal de Jales, tanto para ocupar o cargo em provimento imediato, quanto os aprovados para cadastro de reserva.

Requerimento Nº 92/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo informações sobre os servidores públicos municipais concursados, de provimento em comissão e estagiários que estão lotados na Secretaria Municipal de Comunicação.

Requerimento Nº 93/2018 - Tiago Vandré de Souza Abra - Requer do Executivo e dos membros do Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Jales – CPDD, informações sobre a inclusão da abertura de novos trechos de ruas no projeto do novo Plano Diretor de Desenvolvimento.
- Subscrito pelos Vereadores Adalberto Francisco de Oliveira Filho e Vanderley Vieira dos Santos

Requerimento Nº 94/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho, Luiz Henrique Viotto e Tiago Vandré de Souza Abra - Requerem do Executivo informações sobre o possível descredenciamento de uma Estratégia Saúde da Família que teria ocorrido devido ao não cumprimento do prazo estabelecido para cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e providências sobre o assunto.

MOÇÃO

Moção Nº 21/2018 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Aplausos - À Deputada Estadual Analice Fernandes, pela apresentação de Projeto de Lei que estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem.

PROJETO DE LEI

Projeto de Lei Nº 131/2018 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder 01 (um) veículo furgão, adaptado para ambulância simples remoção ao Hospital de Amor, unidade de Jales/SP e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 132/2018 - Poder Executivo - Dispõe sobre a criação da Gratificação de Responsabilidade Técnica e dá outras providências.
AGENDA

07/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/12/2015 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

01/02/2016 Sessão Ordinária 20h. - Sessão Ordinária

15/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

22/02/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

25/02/2016 Audiência Pública 3º Quadr./2015 - às 15h Audiência Pública.

02/03/2016 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16:30h.

07/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

14/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/03/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

04/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

11/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

12/04/2016 SESSÃO SOLENE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE "CIDADÃO JALESENSE" E "MEDALHAS XV DE ABRIL" - 20h.

25/04/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

02/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

09/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

23/05/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

24/05/2016 Audiência Pública 1º Quadr/2016 e LDO - às 15h Audiência

06/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

13/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/06/2016 SESSÃO ORDINÁRIA SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

04/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

01/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/08/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

05/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

12/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

26/09/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

27/09/2016 Audiência Pública Audiência Pública - 2º Quadrimestre

03/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

10/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

17/10/2016 Audiência Pública Audiência Pública Lei Orçamentária para o exercício de 2017 - 15h

24/10/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

07/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

21/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

28/11/2016 Sessão Ordinária Sessão Ordinária - 20h.

05/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/12/2016 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Audiência Pública - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h. Audiência Pública 3º Quadrimestre 2016 - 15h. / Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2017 Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo 15h. - Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/10/2017 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h Sessão Extraordinária

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/12/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

11/01/2018 Sessão Extraordinária - 15h. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15h.

05/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

08/02/2018 Sessão Extraordinária - 15h. Sessão Extraordinária - 15h.

19/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

26/02/2018 Sessão Ordinária - 20h. SESSÃO ORDINÁRIA - 20h.

27/02/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública LRF 3º Quadr/2017

05/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

12/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/03/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

02/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

18/04/2018 Sessão Solene - 20h. Sessão Solene - 20h. - Entrega de Título de Cidadão Jalesense e Medalhas XV de Abril.

23/04/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

14/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/05/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2018 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - 1º Quadr./2018 e LDO

04/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/06/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

02/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/07/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/08/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/09/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

01/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

22/10/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

05/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/11/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/12/2018 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

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