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sexta, 29 de março de 2024
Resumo da Sessão Ordinária do dia 13 de agosto de 2018.
13 de agosto de 2018

No dia 13 de agosto de 2018, realizou-se a 1608ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Vagner Selis e secretariada pelo Vereador Adalberto Francisco de Oliveira Filho. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Bismark Jun Iti Kuwakino, Claudecir José dos Santos, Fábio Kazuto Matsumura, João Valeriano Zanetoni, Luiz Henrique Viotto, Nivaldo Batista de Oliveira, Tiago Vandré de Souza Abra e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados dois Requerimentos, duas Moções e apresentadas doze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Foi, ainda, procedida a leitura do Requerimento que criou a “CEI da Farra do Tesouro”. Na Ordem do dia, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado um Projeto de Lei e concedido “vistas” a um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei.



Maiores informações aqui no Resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2018

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADO

Projeto de Lei Nº 138/2018 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Estabelece condições e regulamenta os procedimentos para desconto em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales e dá outras providências, com Emendas Modificativa nº03/2018 e Aditiva nº04/2018.

CONCEDIDO “VISTAS”

Projeto de Lei Complementar Nº 11/2018 - Poder Executivo - Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública do município de Jales e dá outras providências.

PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADO

Projeto de Lei Nº 144/2018 - Vanderley Vieira dos Santos - Acrescenta o inciso III ao Art. 9.º da Lei nº 4.668, de 24 de julho de 2017, que institui penalidades aos responsáveis por criadouros de aedes aegypti e dá outras providências.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 383/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo providências para que sejam ligados os bicos da iluminação externa do entorno da nova unidade da ESF “Dr. Luis Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 384/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a limpeza da “boca de lobo” localizada na Rua do Estado, esquina com a Rua Vicente Leporace, no Jardim América.

Indicação Nº 385/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a limpeza no canteiro central da Avenida Lima Barreto, na esquina da Rua Turuá, no Conjunto Habitacional Arapuã, além da colocação de uma placa de “proibido jogar lixo".

Indicação Nº 386/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a realização de demarcação métrica no asfalto da Rua Adelaide Peres Gomes Sant’Ana, na lateral do Hospital do Amor.

Indicação Nº 387/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo a limpeza das pichações e repintura do coreto da Praça João Mariano de Freitas.

Indicação Nº 388/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Solicita do Executivo, reiterando o contido na Indicação nº 364/2017, o envio ao Poder Legislativo de Projeto de Lei denominando de “Feira de Hortifrutigranjeiros Antônio Sanches Cardoso” o atual “Comboio”, localizado entre a Avenida Jânio Quadros e as Ruas Dois, Vinte e Um e Vinte e Três, conforme anteprojeto anexo à Indicação.

Indicação Nº 389/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida João Amadeu com a Rua Três, no Centro.

Indicação Nº 390/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Quatro, entre as Ruas Cinco e Três, no Centro.

Indicação Nº 391/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Vagner Selis - Solicitam do Executivo o recapeamento da Avenida da Saudade, entre as Ruas dos Guatambus e Jacarandás, no Jardim São Jorge.

Indicação Nº 392/2018 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Vagner Selis - Solicitam do Executivo o recapeamento da Rua Itapura, entre a Rua Santa Rosa e a Rua dos Jacarandás, no Jardim São Jorge.

Indicação Nº 393/2018 - João Valeriano Zanetoni e Vagner Selis - Solicitam do Executivo a instalação de grade e portão defronte ao novo Ginásio Poliesportivo “Adilson Neris”, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 394/2018 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a pintura de uma faixa para pedestres na Avenida Arapuã, esquina com a Avenida Tupã, no Jardim Arapuã.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 99/2018 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Gestor do AME de Jales informações sobre a demora no atendimento de pacientes que dependem da área de especialidades médicas e adoção de medidas para abreviar o tempo de espera.

Requerimento Nº 102/2018 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem à Douta Mesa a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito - CEI, para, no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável nos termos do Artigo 131 do Regimento Interno, se necessário, apurar suspeita de desvios de recursos financeiros superiores a cinco milhões de reais dos cofres da Prefeitura Municipal de Jales no período compreendido entre os anos exercícios de 2012 e 2018, segundo informações oferecidas à imprensa pela Polícia Federal que a levou a deflagrar a operação “Farra do Tesouro”.

Requerimento Nº 103/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Requer do Executivo informações sobre o apoio financeiro repassado à Coopersol mensalmente e sobre gastos financeiros da Municipalidade com a coleta de lixo por empresa terceirizada.

MOÇÕES

Moção Nº 26/2018 - Fábio Kazuto Matsumura - Congratulações - À Comunidade Nipônica de Jales, pela comemoração dos 110 anos do início da imigração japonesa ao Brasil.
- Subscrita por todos os Vereadores à Câmara Municipal

Moção Nº 27/2018 - Adalberto Francisco de Oliveira Filho - Aplausos - Ao Ministério Público Federal (MPF) em Jales (SP) e à Ordem dos Advogados do Brasil – 63ª Subseção de Jales, pela organização e promoção do Simpósio “O Combate à Corrupção nos 30 anos da Constituição Federal”.
- Subscrita por todos os Vereadores à Câmara Municipal

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 149/2018 - Poder Executivo - Dispõe sobre a cessão de uso, gratuita, de bens municipais ao Instituto de Desenvolvimento Educacional e Assistência à Inclusão Social - IDEAIS, objetivando o desenvolvimento de atividades e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 12/2018 - Poder Executivo - Dispõe sobre a criação da Gratificação de Responsabilidade Técnica e dá outras providências.
AGENDA

26/01/2024 Sessão Extraordinária - 18h Sessão Extraordinária - 18h.

05/02/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

19/02/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

22/02/2024 Audiência Pública Metas fiscais do 3º Quadrimestre/2023.

26/02/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

04/03/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

11/03/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

25/03/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

01/04/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

08/04/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

22/04/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h